Termos e Condições Gerais de Uso

 

Última atualização: 22 de outubro de 2018.

Bem-vindo(a) à Terrestre!

 

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços, seja como comprador ou vendedor, oferecidos pela e-Feiras Serviços de Intermediação LTDA - ME, CNPJ 28.990.474/0001-47, situada na R. Humberto de Campos, 113, Sagrado Coração de Jesus, Lages/SC (doravante denominada Terrestre), por meio do site www.terrestre.eco.br. Se você não concordar com os termos, não pode utilizar os serviços oferecidos pela Terrestre. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Terrestre, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA TERRESTRE

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso antes de seu cadastro como Usuário da Terrestre. Em caso de dúvidas, entre em contato.

 

Capacidade para cadastrar-se

 

Os serviços da Terrestre estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Terrestre, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise da Terrestre e pode envolver a cobrança de taxas.

 

Objeto

 

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.terrestre.eco.br para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Feirantes"), e viabilizar o contato direto entre vendedores e compradores interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Consumidores"). Portanto, a Terrestre possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Feirantes no site.

 

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso

 

A Terrestre poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do formulário www.terrestre.eco.br/contacts caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Terrestre manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.terrestre.eco.br/termos-e-condicoes e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

 

Descrição do serviço prestado pela Terrestre

 

A Terrestre é uma plataforma para exposição e venda de produtos ecológicos na internet. Você pode expor e vender produtos através da Terrestre, de produção própria ou de terceiros, desde que se enquadrem em alguma das seguintes classificações:

 

- Biodinâmico: Produto alimentício ou não alimentício, devidamente certificado como “biodinâmico” por certificadora credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É obrigatório informar na página do produto o nome da certificadora, assim como disponibilizar uma imagem do certificado atualizado.

- Ingredientes Naturais: Exclusivamente para produto não alimentício que possua em sua composição uma maior quantidade de ingredientes naturais quando comparado aos produtos de mesma função convencionalmente comercializados. Essa diferenciação deve ser comprovável, através de certificado ou outro meio, e obrigatoriamente informados na página do produto.

- Ingredientes Orgânicos: Produto alimentício ou não alimentício, devidamente certificado como “com ingredientes orgânicos” por certificadora credenciada junto ao MAPA. É obrigatório informar na página do produto o nome da certificadora, assim como disponibilizar uma imagem do certificado atualizado.

- Natural: Produto alimentício ou não alimentício composto exclusivamente de ingredientes naturais de forma comprovável através de certificado ou outro meio, obrigatoriamente informados na página do produto.

- Orgânico: Produto alimentício ou não alimentício, devidamente certificado como “orgânico” por certificadora credenciada junto ao MAPA. É obrigatório informar na página do produto o nome da certificadora, assim como disponibilizar uma imagem do certificado atualizado.

- Utilidades e Utensílios: Produto não alimentício e não consumível, utilizado como utilidade ou utensílio e que propicie de forma comprovável benefício extra para o consumidor, para a sociedade e para o meio ambiente quando comparado a soluções convencionalmente comercializadas.

 

Restrições extras para produtos frescos

 

Produtos frescos categorizados como Frutas, Polpas e Sucos, Plantas Aromáticas e Verduras e Legumes devem obrigatoriamente estar classificados como Biodinâmico ou Orgânico.

 

Na Terrestre não é permitido

 

- Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);

- Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;

- Venda de remédios, mesmo que vendidos como componente de um produto;

- Venda de serviços;

- Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;

- Não é permitido o envio de brindes que não tem a venda permitida na Terrestre.

 

Serviços oferecidos pela Terrestre aos Feirantes

 

Feiras

 

A Terrestre disponibiliza um sistema de feiras virtuais nas quais os Feirantes expõem e vendem seus produtos aos Consumidores. Cada Feira possui proposta e regras próprias de entrega/retirada das encomendas, dispondo de uma página exclusiva na qual os Feirantes que a integram comercializam conjuntamente seus produtos, no modelo de marketplace. São disponibilizadas duas Feiras padrão a todos os Feirantes, nas quais cada um atua de forma independente, havendo também a possibilidade de criação, sem custos, de Feiras exclusivas para grupos de Feirantes que se propuserem a combinar entre si uma mesma data e local para disponibilizarem periodicamente as encomendas aos consumidores. As Feiras recebem pagamentos por cartões de crédito, débito online e boleto através do intermediador de pagamentos Wirecard (www.wirecard.com.br).

Os produtos cadastrados nas Feiras aparecem nas buscas feitas na Terrestre, que trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

 

Banca do Feirante

 

Além das Feiras, cada Feirante conta com uma página própria chamada Banca do Feirante, na qual serão exibidos os produtos que disponibiliza nas Feiras, além de poder inserir informações e imagens relacionadas ao seu negócio. O endereço eletrônico da Banca do Feirante é personalizado de acordo com o URL definido pelo Feirante no momento do cadastro (ex.: www.terrestre.eco.br/vendor-shop/meu-negocio). A Banca do Feirante deve seguir as mesmas regras das Feiras e Termos e Condições Gerais de Uso.

 

Taxa Sobre Vendas

 

Para viabilizar nosso modelo de prestação de serviços, cobramos uma comissão sobre as vendas realizadas, que varia de acordo com o faturamento mensal do Feirante, conforme tabela disponível em www.terrestre.eco.br/seja-um-feirante. A comissão já inclui taxas e tarifas de processamento do pagamento através da Wirecard. O pagamento realizado pelo consumidor ao finalizar a venda é imediatamente dividido, sendo os saldos pertencentes a cada vendedor e à Terrestre creditados diretamente em suas respectivas contas Wirecard assim que o pagamento é confirmado.

 

Compras e vendas pelo site

 

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Consumidores e Feirantes, não podendo a Terrestre ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Feirantes ou Consumidores que usam nosso serviço. A Terrestre não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade das encomendas entregues por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material adquirido por meio do serviço.

 

Fica proibido ao usuário Feirante

 

- Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário Consumidor a erro;

- Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles Consumidores ou Feirantes;

- Difamar a marca Terrestre em qualquer página hospedada na Terrestre ou em suas redes sociais;

- Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Divulgar dados de contato próprio ou de outros Feirantes através de páginas que não a própria Banca do Feirante;

- Ter mais de uma conta no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes na mesma categoria ou em categorias diferentes.

 

Políticas de Vendas

 

1. A conclusão dos pedidos no site da Terrestre deve ser feita da seguinte forma: todo e qualquer pedido que for originado a partir da Terrestre, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo nosso site, não sendo permitido que o Feirante direcione o Consumidor para outros veículos para conclusão da venda. Estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no site (banner, perfil, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pela Terrestre) listadas abaixo:

 

- Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do Feirante que não o endereço de sua loja na Terrestre;

- Divulgação de blogs ou lojas, próprios ou de terceiros;

- Divulgação de dados bancários antes do Consumidor efetuar o pedido através da Terrestre;

- Divulgação do produto mais de uma vez na mesma conta (sujeito à análise da Terrestre);

- Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em contas distintas;

- Informar acréscimos de preço caso o Consumidor opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

 

2. A comissão sobre as vendas realizadas através da Terrestre é efetuada nos termos abaixo:

 

- Todas as vendas realizadas pela Terrestre são tarifadas;

- As vendas geradas pela Terrestre podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecido pelo site, a saber: Cartão de Crédito, Débito Online e Boleto (através da Wirecard);

- A cobrança de comissão é realizada da seguinte forma: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo Consumidor.

 

Políticas de Compras

 

A Terrestre é um marketplace que reúne Feirantes independentes responsáveis pela gestão de seus próprios produtos e pedidos. Isso significa que os Feirantes que vendem dentro do site da Terrestre também são responsáveis pela política de reembolso, troca e devolução de seus produtos. Tais políticas variam de Feirante para Feirante.

Antes de comprar de um Feirante, é aconselhável informar-se diretamente com o mesmo sobre sua política de reembolso, troca e devolução, utilizando os contatos disponibilizados na seção “Perfil” da sua respectiva Banca do Feirante.

 

Solicitar a Devolução de um Produto Recebido

 

É necessário que você tenha acordado as condições de devolução de um produto com o Feirante antes que você envie o produto comprado de volta a ele.

Você deve garantir que:

 

- Tem registros da confirmação do Feirante de que ele aceitará a devolução;

- Tem um endereço de devolução fornecido pelo Feirante;

- O prazo estimado no qual o Feirante receberá de volta o produto vendido;

- Um acordo claro que determina qual parte envolvida (comprador ou vendedor) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.

 

É recomendável também que esteja descrito o código de rastreio do item devolvido.

 

Problemas com a Devolução, Reembolso ou Troca de um Produto

 

Considerando que cada Feirante é responsável pela gestão de seus produtos e pedidos dentro do marketplace, a Terrestre não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre Consumidor e Feirante. Isso significa que a Terrestre não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do Consumidor seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a caráter da negociação entre Consumidor e Feirante que esta transação seja realizada por comum acordo.

Caso não haja acordo e o Consumidor não consiga retorno do Feirante sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é entrar em contato conosco através do e-mail contato@terrestre.eco.br.

 

Fica proibido ao usuário Consumidor

 

- Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles Consumidores ou Feirantes;

- Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Enviar seus dados pessoais aos Feirantes, assim como solicitar os dados os Feirantes antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios e valores serão permitidos.

 

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do Consumidor.

 

É obrigação do Feirante

 

- Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;

- Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;

- Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda;

- Manter comunicação clara e direta com o Consumidor, informando-o a respeito de todo o processo de venda;

- Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a Terrestre colete todas as informações de seus Feirantes para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

 

Em virtude de a Terrestre não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Feirante.

 

É obrigação do Consumidor

 

- Manter comunicação clara e direta com o Feirante a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

 

Conteúdo publicado pelo Usuário

 

Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar na Terrestre. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.

Você autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Terrestre e nas redes sociais.

 

Responsabilidades do Usuário

 

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A Terrestre se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Terrestre não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso. Pelo contrário, a Terrestre meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

A Terrestre se reserva ao direito de não aprovar comentários no blog da Terrestre: blog.terrestre.eco.br.

 

Armazenamento de dados

 

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Terrestre, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Terrestre não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Terrestre reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

 

Privacidade da Informação

 

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Terrestre é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Terrestre tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Terrestre com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

 

Envio de newsletter

 

A Terrestre poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços, assim como conteúdo relacionado e você poderá a qualquer momento optar por não mais receber nossas newsletters. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

 

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade

 

A Terrestre não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Terrestre reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A Terrestre também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Terrestre, seus usuários e o público.

A Terrestre poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Terrestre obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Terrestre coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Terrestre poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Terrestre poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, excluir o cadastro de qualquer Feirante ou Consumidor, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

 

Direitos de propriedade intelectual

 

Você reconhece que a Terrestre detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Terrestre estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Terrestre pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Terrestre.

 

Seus direitos de propriedade intelectual

 

A Terrestre não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Terrestre ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Terrestre, você isenta de royalties e autoriza a Terrestre a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Terrestre reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

 

Proibida a revenda do serviço

 

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer partes do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

 

Declarações e garantias

 

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à Terrestre para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

 

Encerramento e Suspensão

 

Sem prejuízo de outras medidas, a Terrestre poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

 

- O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Terrestre;

- Se descumprir com seus deveres de usuário;

- Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

- Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

- Se a Terrestre entender que as informações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Terrestre ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

- Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;

- Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

 

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à rede Terrestre poderá ser incluída na respectiva Banca do Feirante. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Terrestre, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

 

Cancelamento dos serviços a pedido do usuário

 

O usuário que quiser cancelar sua conta poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à Terrestre neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da conta.

Para cancelar sua conta na Terrestre, o usuário deverá excluir desta todos os produtos, imagens e dados (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar a Terrestre sobre tal procedimento enviando um e-mail para contato@terrestre.eco.br.

 

Isenção de responsabilidade

 

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Terrestre e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Terrestre o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

A Terrestre não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo Consumidor ou Feirante por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo Consumidor e o pagamento do frete pelo Feirante.

Qualquer postagem realizada por Consumidores e Feirantes utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, Consumidores e Feirantes, não podendo a Terrestre ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. A Terrestre também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.

 

Acordo integral

 

Este contrato constitui o acordo completo entre você e a Terrestre e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Terrestre.

 

Legislação Aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Lages/SC.

 

Dados de Contato

 

Endereço: Rua Humberto de Campos, 113, Lages/SC, CEP: 88508-190.

Em caso de dúvida, entre em contato através do nosso e-mail contato@terrestre.eco.br.